Diário Oficial
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Publicações
| Data Publicação | Nº Edição | Ano | Descrição | Edição |
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| 28/07/2022 | 845 | VI | LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 28 DE JULHO DE 2022 ALTERA A REDAÇÃO DO O ANEXO I DA LEI NO 307, DE 25/09/2007, MODIFICADA PELAS LEIS NO 412, DE 16/04/2012, NO 438, DE 19/06/2013, NO 453, DE 20/05/2014, 576, DE 20/03/2019, CONSOANTE O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ACRESCENTOU, DENTRE OUTROS, O INCISO §9º AO ART. 198 DA CONSTITUCIONAL FEDERAL DA REPÚBLICA, ALTERANDO O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE. PORTARIA Nº 009/2022, de 28 de Julho de 2022 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMEBIENTAL POR INEXIGIBILIDADE - DDLAI, para atividade de Requalificação de Praças do Povoado de Piabas. |
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| 27/07/2022 | 844 | VI | DECRETO Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022 EXONERA A PEDIDO, O AGENTE ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 60, DE 27 DE JULHO DE 2022 INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. PORTARIA Nº 44, DE 26 DE JULHO DE 2022 CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDORA JOSENILDE NEVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 45, DE 26 DE JULHO DE 2022 CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDORA SILVANEIDE JESUS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 46, DE 26 DE JULHO DE 2022 CONCEDE FÉRIAS A DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS. PLANO DE AÇÕES 2022 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAÉM – BA. |
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| 25/07/2022 | 843 | VI | DECRETO Nº 56, DE 25 DE JULHO DE 2022 NOMEIA O SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR, JOHNATHAS TRINDADE SILVA SOUZA EM SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES EM GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DECRETO Nº 58, DE 25 DE JULHO DE 2022 EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, SUELI JESUS DOS SANTOS. PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JULHO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora MARIA APARECIDA JESUS SOUZA SANTOS. PORTARIA Nº 41, DE 21 DE JULHO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora NILZETE BARAUNAS LIBORIO SANTOS. PORTARIA Nº 42, DE 21 DE JULHO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora MARISA ARAUJO OLIVEIRA NASCIMENTO. PORTARIA Nº 43, DE 25 DE JULHO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora IVANILDE DOS SANTOS. ERRATA Nº 01/2022 – ALTERA DATA E HORÁRIO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 EDITAL DE LICITAÇÃO N° 02/2022-BASE LEGAL (LEI 8.666/1993) RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 3º BIMESTRE DE 2022 |
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| 22/07/2022 | 842 | VI | DECRETO FINANCEIRO nº 15 DE 01 DE JUNHO DE 2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO FINANCEIRO nº 16 DE 01 DE JUNHO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.423.546,04 (Um milhão e quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos e quarenta e seis reais e quatro centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO nº 17 DE 01 DE JUNHO DE 2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 56.345,63 (Cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos ). |
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| 20/07/2022 | 841 | VI | DECRETO Nº 57, DE 20 DE JULHO DE 2022 DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATUAR COMO LEILOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA, EM LEILÃO PÚBLICO, PARA ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JULHO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora MARIA DILZA DA SILVA. PORTARIA Nº 39, DE 19 DE JULHO DE 2022 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL, Andre Luiz Almeida Santos. EDITAL EDITAL DE LICITAÇÃO N° 02/2022 LEILÃO - BASE LEGAL (LEI 8.666/1993). |
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| 19/07/2022 | 840 | VI | Portaria N° 003/2022 Normatiza implantação da Jornada de Trabalho dos Profissionais do Magistério referente a Atividade Complementar da Rede Pública de Ensino do Município de Caém alinhada aos requisitos estabelecidos na Lei Federal (Lei do Piso) nº. 11.738 de 16 de julho de 2008. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATOS DE Nº 088/2022, 089/2022 E 090/2022 |
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| 18/07/2022 | 839 | VI | PORTARIA Nº 37, DE 18 DE JULHO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora JANE MARIA DE ANDRADE FERREIRA. AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2022, 025-2022, 026-2022 E 029-2022. |
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| 15/07/2022 | 838 | VI | RESOLUÇÃO CME Nº 02/2022 Fixa as normas para Autorização/Renovação de Autorização de funcionamento e extinção do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Caém. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 020/2022 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 080-2021 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 081-2021 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 082-2021 |
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| 13/07/2022 | 837 | VI | EDITAL CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023. PORTARIAS RETIFICAÇÃO DE DATAS PORTARIA Nº 36, DE 11 DE JULHO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora IDALICE DA SILVA SANTOS. |
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| 08/07/2022 | 836 | VI | DISPENSAS DE LICITAÇÃO DISPENSA DE Nº DL045/2022, DL047/2022, DL048/2022 E DL049/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE Nº 014/2022 E 015/2022 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATOS DE Nº 075/2022PMC, 076/2022PMC, 077/2022PMC, 080/2022PMC, 081/2022PMC, 082/2022PMC, 083/2022 E 084/2022. |
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| 07/07/2022 | 835 | VI | RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADAS DE PREÇOS Nº 003/2022, 004/2022 E 007/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 031/2022, Pregão Eletrônico nº 017-2022 ATA DE SESSÃO - DISPUTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO DE Nº 074/2022 |
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| 01/07/2022 | 834 | VI | DECRETO Nº 55, DE 1° DE JULHO DE 2022. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022. |
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| 29/06/2022 | 833 | VI | EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO DE Nº 085/2022 E 087/2022 ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2022 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2022 |
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| 27/06/2022 | 832 | VI | PORTARIA Nº 34, DE 27 DE JUNHO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora ALANIA KATIA ALVES DOS SANTOS, Professora. PORTARIA Nº 35, DE 27 DE JUNHO DE 2022 CONCEDE FÉRIAS A DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS. RESOLUÇÃO Nº 05/2022-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite a adesão ao Programa SUAS BAHIA MAIS RURAL desenvolvido pelo Órgão Gestor Estadual da Assistência Social. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 E CARTA CONVITE Nº 005/2022 RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022 E CARTA CONVITE Nº 005/2022 EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATOS DE Nº 082A/2022, 082B/2022, 082C/2022, 082D/2022 E 082E/2022. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO DE Nº 086/2022 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 018/2022 |
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| 22/06/2022 | 831 | VI | DECRETO nº 12 DE 02 DE MAIO DE 2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO nº 13 DE 02 DE MAIO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 857.403,04 (Oitocentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e três reais e quatro centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO nº 14 DE 20 DE MAIO DE 2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 87.845,27 (Oitenta e sete mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos ). EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022 Alienação de veículos em desuso, inservíveis/obsoletos pertencentes ao Município de Caém/BA. ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022 |
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| 20/06/2022 | 830 | VI | LEI Nº 638, DE 20 DE JUNHO DE 2022 INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAÉM (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 639, DE 20 DE JUNHO DE 2022 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS 1º E 2º DO ARTIGO 71º DA LEI MUNICIPAL Nº 387/2011, CRIA ANEXO 01 À LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028-2022 - objetivando a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e mobiliários, destinados a Creche de Várzea Queimada, no Município de Caém. AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO N° 007/2022 RESULTADO FINAL CARTA CONVITE Nº 004/2022 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 004/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 SÃO PEDRO TRADIÇÃO - CONCESSÃO ONEROSA DE BARRACAS DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAÉM/BAHIA (SÃO PEDRO). REGULAMENTO DE CONCESSÃO ONEROSA DE BARRACAS DAS FESTIVIDADES DE SÃO PEDRO DO MUNICÍPIO DE CAÉM – BA. |
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| 15/06/2022 | 829 | VI | EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATOS DE Nº 078/2022 E 079/2022. |
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| 14/06/2022 | 828 | VI | PORTARIA Nº 33, DE 14 DE JUNHO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora MARIA GONÇALVES RIBEIRO. LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 14 DE JUNHO DE 2022 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE PAGAMENTOS, REVOGA A LEI 472/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO TOMADAS DE PREÇO Nº 003/2022, 004/2022 E 006/2022 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 E 006/2022 AVISO DE LEILÃO LEILÃO 001/2022 online. Maior lance de Bens móveis inservíveis (veículos). ATA DE JULGAMENTO ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Nº 005/2022. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 032/2022, Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 021-2022. |
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| 10/06/2022 | 827 | VI | DECRETO Nº 53, DE 10 DE JUNHO DE 2022 INSTITUI PONTO FACULTATIVO, NO DIA 17 DE JUNHO, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022. DECRETO Nº 54, DE 10 DE JUNHO DE 2022 CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO Nº 39/2022 AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO N° 005/2022 RESULTADO FINAL TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO nº 020-2022 E 021-2022 Relatório de bens inservíveis ao Município para venda por Alienação. |
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| 09/06/2022 | 826 | VI | DECRETO Nº 52, DE 8 DE JUNHO DE 2022 REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E CONDUTA DOS COMERCIANTES NO ESPAÇO DO FESTEJO MUNICIPAL DO SÃO PEDRO – ARRAIÁ DO PAPAGAIO - DE 1º A 3 DE JULHO. PORTARIA Nº 32, DE 9 DE JUNHO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor OSVALDO GONÇALVES. |