Diário Oficial
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Publicações
| Data Publicação | Nº Edição | Ano | Descrição | Edição |
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| 17/03/2023 | 945 | VII | AVISO DE PREGÃO FRACASSADO PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2023 E 015/2023 DECRETO Nº 30, DE 17 MARÇO DE 2023 EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, MARIA DILZA DA SILVA. |
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| 15/03/2023 | 944 | VII | Portaria 001 /2023 De 15 de Março de 2023 Concede autorização precária a Diretora da Unidade de Ensino de Caém-BA. PORTARIA Nº 16, de 15 de março de 2023 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ENTRE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E AS LEIS FEDERAIS, APLICÁVEIS NO QUE COUBER, Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DA DELEGACIA DO MINÉRIO – MANDATO 2023-2027 EDITAL CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024. |
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| 13/03/2023 | 943 | VII | DECRETO N° 29, DE 13 DE MARÇO DE 2023 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOSÉ FREITAS DE ANDRADE. |
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| 10/03/2023 | 942 | VII | DECRETO nº 18 DE 09 DE MARÇO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO nº 19 DE 10 DE MARÇO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. PORTARIA Nº 13, de 10 de março de 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a sra. Maria Conceição Moreira dos Santos. PORTARIA Nº 14, de 10 de março de 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a sra. Izabel Matos de Souza. PORTARIA Nº 15, de 10 de março de 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a sra. Marivalda Sousa Lima. RESULTADO FINAL E ADJUDICAÇÃO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO DE Nº 007/2023, 006/2023, 011/2023 E 013/2023. |
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| 09/03/2023 | 941 | VII | DECRETO nº 17 DE 08 DE MARÇO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 286.000,00 (Duzentos e oitenta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 25, DE 7 DE MARÇO DE 2023 NOMEIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 26, DE 9 DE MARÇO DE 2023 EXONERA A PEDIDO, o senhor LAÉRCIO LUCAS SILVA LIMA, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 27, DE 9 DE MARÇO DE 2023 NOMEIA SERVIDOR, a Sra. JAMILLE VENTURE PRADO, PARA O CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 28, DE 9 DE MARÇO DE 2023 NOMEIA ASSESSOR DE IMPRENSA, o Sr. LAÉRCIO LUCAS SILVA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESULTADO FINAL E ADJUDICAÇÃO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO: 008/2023 |
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| 06/03/2023 | 940 | VII | LEI Nº 652, DE 6 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PÚBLICA: RODOVIA DEPUTADO MURILLO CAVALCANTI. LEI Nº 653, DE 6 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA COBERTA, PADRÃO FNDE: GINÁSIO DE ESPORTES JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA. LEI Nº 654, DE 6 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO PIABAS: PRAÇA IZABEL ALVES DOS SANTOS. LEI Nº 655, DE 6 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO PIABAS: PRAÇA ARNALDO DE OLIVEIRA. LEI Nº 656, DE 6 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES URBANOS DA SEDE DO MUNICÍPIO. DECRETO Nº 24, DE 06 DE MARÇO DE 2023 EXONERA A PEDIDO, a senhora FRANCISCA SILVA SANTOS, do cargo de VISITADOR SOCIAL pelo PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATOS DE Nº 034/2023, 035/2023, 037/2023 E 038/2023 |
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| 02/03/2023 | 939 | VII | DECRETO Nº 23, DE 2 MARÇO DE 2023 NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, FEVEREIRO DE 2023 Á FEVEREIRO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCEDE FÉRIAS A DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSAS DE Nº DL025/2023, DL026/2023, DL027/2023 E DL028/2023 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 036/2023PMC EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO ORDENS DE Nº 006/2023PMC, 007/2023 E 008/2023PMC. TERMO ADITIVO CONTRATO N° 079/2022 SEGUNDO TERMO ADITIVO RELATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 079/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM E A EMPRESA IMA CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA – ME. |
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| 28/02/2023 | 938 | VII | LEI Nº 650, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LICINHA. LEI Nº 651, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INÊS MARIA DE JESUS. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2022 |
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| 27/02/2023 | 937 | VII | DECRETO Nº 22, DE 27 FEVEREIRO DE 2023 NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO DA PROCURADORIA, a advogada LAÍSE MACÊDO DE OLIVEIRA GOMES, OAB/BA 75904, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO nº 14 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO nº 15 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO nº 16 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| 23/02/2023 | 936 | VII | PORTARIA Nº 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCEDE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E SEM REMUNERAÇÃO, ao servidor EDNALDO SANTOS DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais. RESOLUÇÃO CMS 02/2023 Aprova a minuta de regimento da VII, Conferência Municipal de Saúde de Caém -BA. PROPOSTA DE MINUTA REGIMENTO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÉM. DECRETO nº 13 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| 17/02/2023 | 935 | VII | DECRETO Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 ALTERA DECRETO N° 17 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 10 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 TRANSFERE SERVIDOR MUNICIPAL MAURI DA SILVA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16/02/2023 | 934 | VII | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007-2023, 008-2023, 009-2023, 010-2023, 011-2023, 012-2023 E 013-2023. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2023 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2023 PORTARIA Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCEDE FÉRIAS A DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 15/02/2023 | 933 | VII | RESOLUÇÃO Nº 01/2023-CMDCA Dispõe sobre a aprovação do cronograma de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caem - Ba para o ano 2023. RESOLUÇÃO Nº 01/2023-CMAS Dispõe sobre a aprovação do cronograma de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Caem - Ba para o ano de 2023. DECRETO nº 11 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO nº 12 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| 13/02/2023 | 932 | VII | DECRETO nº 10 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2023, 006-2023 E 007-2023. AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 001/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSAS DE Nº DL021/2023, DL022/2023, DL023/2023, DL024/2023 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATOS DE Nº 019/2023, 020/2023PMC E 021/2023PMC EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO ORDEM DE Nº 005/2023PMC |
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| 10/02/2023 | 931 | VII | RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022, 011/2022 E 012/2022, PREGÃO ELETRÔNICO: 004/2023. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022, 011/2022 E 012/2022. RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE 001/2023, 002/2023, 003/2023, 004/2023, 005/2023, 006/2023, 007/2023, 008/2023, 009/2023, 010/2023, 011/2023 E 012/2023. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 022/2023-PMC, 023/2023-PMC, 024/2023-PMC, 025/2023-PMC, 026/2023-PMC, 027/2023-PMC, 028/2023-PMC, 029/2023-PMC, 030/2023-PMC, 031/2023-PMC, 032/2023-PMC, 033/2023-PMC E 039/2023. |
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| 09/02/2023 | 930 | VII | DECRETO nº 9 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2022 |
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| 08/02/2023 | 929 | VII | DECRETO Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 7, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO, à servidora ROSIURA JESUS SANTOS. PORTARIA Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCEDE FÉRIAS A DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS. RESOLUÇÃO CMS 01/2023 Aprova o Plano Municipal de Saúde de 2022 a 2025. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| 07/02/2023 | 928 | VII | DECRETO Nº 19, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 EXONERA A PEDIDO, o senhor EMANUEL DE SOUZA OLIVEIRA, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO nº 8 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| 06/02/2023 | 927 | VII | DECRETO Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 NOMEIA OS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC – DO MUNICÍPIO DE CAÉM PARA O BIÊNIO 2022/2023. |
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| 03/02/2023 | 926 | VII | DECRETO nº 7 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 16, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC - DO MUNICÍPIO DE CAÉM/BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 NOMEIA SERVIDOR, a senhora NELMA REGINA BRUNE DA SILVA SANTOS, PARA CARGO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |