Diário Oficial
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Publicações
| Data Publicação | Nº Edição | Ano | Descrição | Edição |
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| 16/12/2022 | 905 | VI | DECRETO Nº 92, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA A VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TEODORO LUCIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15/12/2022 | 904 | VI | RESULTADO FINAL E ADJUDICAÇÃO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO: 054-2022. |
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| 14/12/2022 | 903 | VI | AVISO DE PREGÃO FRACASSADO PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2022 RESULTADO FINAL E ADJUDICAÇÃO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO: 051-2022 E 053-2022 PARECER JÚRIDICO PREGÃO ELTRÔNICO N 053/2022 |
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| 12/12/2022 | 902 | VI | ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052-2022 |
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| 09/12/2022 | 901 | VI | DECRETO Nº 91, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA O GESTOR OPERADOR DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS DE EDUCAÇÃO - SIMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 07/12/2022 | 900 | VI | RESOLUÇÃO CME Nº 3/2022 Autoriza por um período de 4 (quatro) anos a partir de 2022, o funcionamento da Escola Municipal José Freitas de Andrade e Escola Municipal Miguel dos Santos Anexa, para ministrar a Educação Básica nas Etapas da Educação Infantil - Pré Escola e do Ensino Fundamental com duração de Nove Anos - Anos Iniciais de 1º ao 5º Ano e regulariza a vida escolar dos alunos regularmente matriculados no período de 2016 a 2021. RESOLUÇÃO CME Nº 4/2022 Autoriza por um período de 4 (quatro) anos a partir de 2022, o funcionamento da Escola Municipal Professor Arnóbio Xavier de Oliveira, para ministrar a Educação Básica nas Etapas da Educação Infantil - Pré Escola e do Ensino Fundamental com duração de Nove Anos - Anos Iniciais de 1º ao 3º Ano e regulariza a vida escolar dos alunos regularmente matriculados no período de 2017 a 2021. RESOLUÇÃO CME Nº 5/2022 Autoriza por um período de 4 (quatro) anos a partir de 2022, o funcionamento do Centro Municipal de Educação Nossa Senhora da Conceição, para ministrar a Educação Básica na Etapa Ensino Fundamental com duração de Nove Anos - Anos Finais de 6º ao 9º Ano e regulariza a vida escolar dos alunos regularmente matriculados no período de 2018 a 2021. RESOLUÇÃO Nº 07/2022-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o cofinciamento do Governo do Federal para o município. RESOLUÇÃO Nº 08/2022-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite do cofinanciamento fundo a fundo para a Gestão Descentralizada do SUAS – IGD – SUAS Gestão. |
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| 06/12/2022 | 899 | VI | PORTARIA Nº 78, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 CONCEDE FÉRIAS A DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DECRETO Nº 88, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 89, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIZA SETOR DE CONTABILIDADE EFETUAR BAIXAS ATRAVÉS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 90, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Constitui comissão para proceder a conferência do Caixa, Bancos e demais Fundos da Prefeitura Municipal de Caém e dá outras providências. |
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| 05/12/2022 | 898 | VI | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055-2022, 056-2022, 057-2022 E 058-2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSAS DE Nº DL075/2022, DL077/2022, DL078/2022 E DL079/2022. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATOS DE Nº 132-A/2022, 132-B/2022, 134/2022PM E 135/2022-PMC EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO E SERVIÇO ORDEM DE Nº 010/2022, 011/2022 E 012/2022PMC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 036-2021PMC. |
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| 01/12/2022 | 897 | VI | DECRETO Nº 87, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022 INSTITUI MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 06/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Portaria Nº 06/2022, que dispõe sobre normas, procedimentos e cronograma para a realização de matrículas na Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Caém para o ano letivo de 2023 e dá outras providencias. |
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| 30/11/2022 | 896 | VI | RESOLUÇÃO CME Nº 6/2022 Estabelece diretrizes orientadoras para elaboração ou reelaboração do Projeto Político-pedagógico das escolas públicas às Escolas pertencentes a Rede Municipal de Ensino de Caém. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 051-2022, 052-2022, 053-2022 E 054-2022. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO DE Nº 011/2022 E 012/2022 RESULTADO FINAL E ADJUDICAÇÃO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO: 050/2022 |
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| 29/11/2022 | 895 | VI | LEI Nº 648, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÉM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 649, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO FINANCEIRO - Nº 85, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Aprova, para o exercício financeiro de 2023, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. DECRETO Nº 86, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| 25/11/2022 | 894 | VI | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 5º BIMESTRE DE 2022 LEI N° 16, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 23/11/2022 | 893 | VI | DECRETO nº 26 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO nº 27 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.991.636,80 (Um milhão e novecentos e noventa e um mil e seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO nº 28 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.370.402,10 (Um milhão e trezentos e setenta mil e quatrocentos e dois reais e dez centavos). DECRETO nº 29 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 462.750,73 (Quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais e setenta e três centavos). DECRETO Nº 84 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 194 DE 19 DE ABRIL DE 2021, PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, COM MANDATO ATÉ 2024, NO MUNICÍPIO DE CAÉM- BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022 |
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| 21/11/2022 | 892 | VI | PORTARIA Nº 77, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora DEJANIRA DOS SANTOS LIMA, Gari. TERMO DE ADITAMENTO 1 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 083/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CAÉM E A EMPRESA EDIVALDO DE SOUSA DE ANDRADE 03991795507. |
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| 16/11/2022 | 891 | VI | PORTARIA Nº 76, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora SAVANA ARAUJO SOARES, Professora. RESOLUÇÃO Nº 06/2022-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite a adesão da oferta Regionalizada do Serviço de Acolhimento para Crianças, como município Vinculado à unidade sede. DECRETO Nº 82, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022 NO CATAR, OBSERVANDO A MOBILIZAÇÃO DO POVO BRASILEIRO DURANTE A REALIZAÇÃO DESSE EVENTO MUNDIAL. DECRETO Nº 83 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 REVOGA O DECRETO Nº 81 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE CRONOGRAMA FINANCEIRO DE DEVOLUÇÃO DE GLOSAS DE DESPESAS EFETIVADAS COM RECURSOS DO FUNDEB. |
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| 10/11/2022 | 890 | VI | RESOLUÇÃO Nº 06/2022 – CMDCA. Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caém. |
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| 09/11/2022 | 889 | VI | DECRETO Nº 81, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE CRONOGRAMA FINANCEIRO DE DEVOLUÇÃO DE GLOSAS DE DESPESAS EFETIVADAS COM RECURSOS DO FUNDEB. |
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| 08/11/2022 | 888 | VI | DECRETO Nº 80, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS, NOS TERMOS DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESULTADO FINAL E ADJUDICAÇÃO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO: 047/2022, 048-2022 E 049/2022 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO nº 047/2022, 048-20222 E 049/2022 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 091/2022 e 092/2022, Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 047-2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 093/2022, Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 049/2022 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATOS DE Nº 132/2022 E 133/2022 |
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| 07/11/2022 | 887 | VI | LEI Nº 645 , DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA OS ARTIGOS 5º, 11, 45, 46, 49, 51, 52, 80, 85, 87, 89, 90, 94 e 115, E ACRESCENTA O ART. 87A E ALTERA O ANEXO VIII A E B DOS ARTS. 80 e 81, DA LEI Nº 547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CÁEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 646, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA OS ARTIGOS 76 E 79, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA – LEI 563 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. LEI Nº 647, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 INSERÇÃO DO ART. 95-A NA LEI 245 DE 07 DE ABRIL DE 2004 QUE VEM A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PORTARIA Nº 74, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora DARTINEY FERREIRA DA SILVA ALMEIDA, Agente Hospitalar de Saúde. PORTARIA Nº 75, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora DEJANIRA DOS SANTOS LIMA, Gari. DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSAS DE Nº DL068/2022, DL069/2022, DL070/2022, DL071/2022, DL072/2022, DL073/2022 E DL074/2022 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATOS DE Nº 126/2022-PMC, 127/2022PMC, 128/2022PMC, 129/2022-FMAS, 130/2022PMC E 131/2022-FMAS EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ODEM DE Nº 010/2022PMC EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 013-2021FMAS TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO RELATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 079/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM E A EMPRESA IMA CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA – ME. TERMO DE ADITAMENTO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 040/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CAÉM E A EMPRESA ZONA 4 EMPREENDIMENTOS EIRELI |
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| 03/11/2022 | 886 | VI | PORTARIA Nº 73, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 CONCEDE FÉRIAS A DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 007/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAEM E O SR. ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO. |