Diário Oficial
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Publicações
| Data Publicação | Nº Edição | Ano | Descrição | Edição |
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| 21/05/2021 | 645 | V | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 007/2021, 008/2021, 009/2021, 010/2021, 011/2021, 012/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial para Registro de Preço nº 014/2021 e 015/2021. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO DE Nº 072/2021 LEI N° 618, DE 13 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 20/05/2021 | 644 | V | DECRETO FINANCEIRO nº 8 DE 01 DE ABRIL DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO FINANCEIRO nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 402.830,16 (Quatrocentos e dois mil e oitocentos e trinta reais e dezesseis centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE DE 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE 2021 |
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| 19/05/2021 | 643 | V | DECRETO nº 213, de 19 de maio de 2021 Exonera servidor MARCOS ANDRÉ DA SILVA GOMES e dá outras providências. DECRETO nº 214, de 19 de maio de 2021 Nomeia servidora MARCOS ANDRÉ DA SILVA GOMES para o cargo que especifica e dá outras providências. DECRETO nº 215, de 19 de maio de 2021 Nomeia servidora RAQUEL BISPO DE SANTANA OLIVEIRA para o cargo que especifica e dá outras providências. DECRETO nº 216, de 19 de maio de 2021 Nomeia servidor JOSÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS para o cargo que especifica e dá outras providências. PORTARIA Nº 44, de 19 de maio de 2021 Designa Servidor para atuar como Agente de Desenvolvimento junto ao Micro e Pequeno Empreendedor e dá outras providências. |
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| 18/05/2021 | 642 | V | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 021-2021SRP, 022-2021SRP e 023-2021SRP. |
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| 17/05/2021 | 641 | V | DECRETO Nº 212, DE 17 DE MAIO DE 2021 REVOGA DECRETO Nº 208, DE 10 DE MAIO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 24 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESULTADO FINAL TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-2021 LEI Nº 617, DE 13 DE MAIO DE 2021 Altera artigos da Lei Municipal 498 de 08 de novembro de 2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos do processo eletivo interno a ser realizado pela unidade escolar para preenchimento de cargos de Diretores e Vice Diretores, tendo como foco o tempo de mandato exercido pelos cargos eleitos. |
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| 12/05/2021 | 640 | V | DECRETO nº 211, de 12 de maio de 2021 Nomeia servidor ROSIURA JESUS SANTOS para o cargo que especifica e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 12 DE MAIO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Retificação do extrato do Contrato 064/2021, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 04/05/2021. |
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| 11/05/2021 | 639 | V | DECRETO nº 210, de 11 de maio de 2021 Substitui e nomeia membros representantes dos trabalhadores da Educação e Discentes para os compor o Conselho De Alimentação Escolar CAE, no âmbito do município de Caém- Bahia. PORTARIA Nº 43, de 11 de maio de 2021 TRANSFERÊNCIA de Escola a pedido da servidora ADRIANA DOS SANTOS, e dá outras providências. AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 016-2021, 018-2021 e 019-2021. ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2021 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2021 |
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| 10/05/2021 | 638 | V | DECRETO Nº 208, DE 10 DE MAIO DE 2021 REVOGA DECRETO Nº 205, DE 3 DE MAIO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19), ATÉ O DIA 17 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO nº 209, de 10 de maio de 2021 Nomeia servidora LUCILANE FERMINIA DAMACENA para o cargo que especifica e dá outras providências. Portaria 0031/2021, De 10 de maio de 2021 Dispõe sobre a nomeação para compor o Comitê Intersetorial de Alimentação Escolar de Caém-BA, e dá outras providências. |
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| 06/05/2021 | 637 | V | DECRETO nº 207, de 6 de maio de 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios – CGPMD, e dá outras providências. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATOS DE Nº 018/2021-FMAS, 019/2021-FMAS, 025/2021-FMS, 039/2021FMS, 040/2021FMS, 060/2021PMC, 061/2021PMC, 062/2021PMC, 063/2021PMC, 065/2021PMC, 066/2021PMC, 067/2021PMC, 068/2021PMC E 071/2021PMC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 011/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 056-2017. |
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| 05/05/2021 | 636 | V | DECRETO nº 206, de 05 de maio de 2021 Estabelece o Plano de Ação do Município de CAÉM, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020. PORTARIA N° 31/2021 de 05 de maio de 2021 Dispõe sobre as diretrizes educacionais excepcionais que serão mantidas com a realização de atividades não presenciais durante o estado de calamidade, decorrente da Covid 19, nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Caém. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração e Controle DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSAS DE Nº 061/2021, 063/2021, 064/2021, 065/2021, 066/2021, 067/2021, 068/2021, 069/2021, 070/2021, 071/2021, 072/2021, 073/2021 E 074/2021. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE MÊS DE ABRIL/2021 EXTRATO DE CONTRATOS DE Nº 059/2021 A 064/2021 |
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| 04/05/2021 | 635 | V | PORTARIA Nº 40, 4 de maio de 2021 Concede mudança de nível a Servidora Pública Municipal Ilda de Sena Silva Morais e dá outras providências. PORTARIA Nº 41, de 4 de maio de 2021 Concede mudança de nível ao Servidor Público Municipal Gilvando Inácio de Oliveira e dá outras providências. PORTARIA Nº 42, de 4 de maio de 2021 Concede férias a servidora municipal Maria José de Carvalho de Deus. RESULTADO DO JULGAMENTO CARTA CONVITE Nº 001/2021 ADJUDICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO Carta Convite nº 001/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Carta Convite nº 001/2021 e Registro de Preço nº 013/2021 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 009-2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 1/2021, Pregão Presencial nº 006/2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 006/2021, Pregão Presencial nº 013/2021 RESUMO DO CONTRATO CONTRATO DE Nº 069-2021PMC EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATOS DE Nº 037-2021FMS, 046/2021 e 070/2021 TERMO DE ADITAMENTO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 016/2020. |
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| 03/05/2021 | 634 | V | DECRETO Nº 205, DE 3 DE MAIO DE 2021 REVOGA DECRETO Nº 201, DE 29 DE ABRIL DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 10 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO: 015/2021 |
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| 30/04/2021 | 633 | V | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Atas de Registro de Preços de nº 002/2021, 003/2021, 004/2021, 005/2021 e 006/2021. RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO: 014/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial para Registro de Preço nº 010/2021 e 011/2021 DECRETO nº 202, de 30 de abril de 2021 Nomeia servidora JAILDA PASSOS ALVES para o cargo que especifica e dá outras providências. DECRETO nº 203, de 30 de abril de 2021 Nomeia servidor ELIELTON SANTOS CARDOSO para o cargo que especifica e dá outras providências. DECRETO nº 204, de 30 de abril de 2021 EXONERA e reintegra a pedido, servidora RUTE SILVA BERTOLDO para o cargo que especifica e dá outras providências. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 005/2021 |
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| 29/04/2021 | 632 | V | DECRETO Nº 201, DE 29 DE ABRIL DE 2021 REVOGA DECRETO Nº 193, DE 15 DE ABRIL DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 3 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 39, de 29 de abril de 2021 Reconhece o direito da servidora pública municipal Alexsandra Reis dos Santos , por ter exercido por mais de dez anos cargos de Comissão ou função de confiança, como garantia de Estabilidade Econômica e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 03/2021-CMAS Dispõe sobre a aprovação parcial do Demonstrativo para o cofinciamento do Governo do Estado para o município de Caem -Ba. RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO: 013/2021. RESULTADO FINAL TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021. ADJUDICAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2021. RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2021. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL 012/2021. ATA DE JULGAMENTO ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021. PORTARIA Nº 39, de 29 de abril de 2021 Reconhece o direito da servidora pública municipal Alexsandra Reis dos Santos , por ter exercido por mais de dez anos cargos de Comissão ou função de confiança, como garantia de Estabilidade Econômica e dá outras providências. |
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| 28/04/2021 | 631 | V | DECRETO nº 200, de 28 de abril de 2021 Fica nomeado o comitê gestor municipal de políticas públicas para a primeira infância do município. RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÕES PRESENCIAIS PARA REGISTRO DE PREÇO nº 010/2021 e 011/2021 |
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| 27/04/2021 | 630 | V | DECRETO nº 196, de 26 de abril de 2021 Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis.” DECRETO nº 197, de 26 de abril de 2021 Nomeia leiloeiro público oficial o Senhor JOÃO PAULO MINEIRO BEZERRA e dá outras providências. DECRETO nº 198, de 26 de abril de 2021 Nomeia servidor CLÁUDIA CRISTINA SANTOS DE JESUS para o cargo que especifica e dá outras providências. DECRETO nº 199, de 26 de abril de 2021 Nomeia servidor IKARO WALACE DE JESUS ALVES para o cargo que especifica e dá outras providências. PARECER JURÍDICO TOMADA DE PREÇOS 001/2021- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO, MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS DE PIABAS, MUNICÍPIO DE CAÉM-BA. CONVOCAÇÃO DE EMPRESA SEGUNDA COLOCADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Publicação no Diário Oficial do Município, no dia 20/04/2021. |
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| 20/04/2021 | 629 | V | LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 20 DE ABRIL DE 2021 RECONHECER ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL PARA O MUNICÍPIO DE CAÉM EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS. PORTARIA Nº 001/2021 de 20 de abril de 2021 Conceder a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL POR INEXIGIBILIDADE - DDLAI, à Empresa HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES SA. PORTARIA Nº 002/2021 de 20 de abril de 2021 Conceder a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL POR INEXIGIBILIDADE - DDLAI, à Empresa HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES SA. AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS TOMADA DE PREÇO N° 001/2021 - Objeto: contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil, para execução, mediante o regime de empreitada por preço global, de obra de pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na sede do Município de Caém/BA. |
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| 19/04/2021 | 628 | V | Decreto nº 194, de 19 de abril de 2021 Composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Decreto nº 195, de 19 de abril de 2021 Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e dá outras providências. DECRETO nº 6 DE 01 DE MARÇO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providência. DECRETO nº 7 DE 01 DE MARÇO DE 2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 388.932,01 (Trezentos e oitenta e oito mil e novecentos e trinta e dois reais e um centavo ), para fins que se especifica e da outras providências. RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO: 010/2021 |
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| 16/04/2021 | 627 | V | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012-2021, 013-2021SRP, 014-2021 e 015-2021SRP. |
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| 15/04/2021 | 626 | V | DECRETO Nº 193, DE 15 DE ABRIL DE 2021 REVOGA DECRETO Nº 189, DE 5 DE ABRIL DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 3 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |