Diário Oficial
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Publicações
| Data Publicação | Nº Edição | Ano | Descrição | Edição |
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| 15/09/2023 | 1045 | VII | DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO Declaramos que a área da PRAÇA PADRE ALFREDO HAASLER, NO DISTRITO DE GONÇALO”, município de Caém, é área de DOMÍNIO PÚBLICO. DECRETO Nº 71, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 206, INCISO VI, 212 E 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, META 19 DO PNE E LEI FEDERAL Nº. 14.113/20 SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO OCUPACIONAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E VICE DIRETOR ESCOLAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 162 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 163 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 27.029,67 (Vinte e sete mil e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), para fins que se especifica e da outras providências. 1 º TERMO ADITIVO DE ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2023 |
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| 14/09/2023 | 1044 | VII | DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO Declaramos que a área da “REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL”, na sede no município de Caém, é área de DOMÍNIO PÚBLICO. DECRETO Nº 70, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA DECRETO Nº 224, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAÉM-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO FINANCEIRO Nº 159 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.210,64 (Dez mil e duzentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 160 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 15.937,47 (Quinze mil e novecentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos ). DECRETO FINANCEIRO Nº 161 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| 13/09/2023 | 1043 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 157 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 18.007,39 (Dezoito mil e sete reais e trinta e nove centavos), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 158 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA. |
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| 12/09/2023 | 1042 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 155 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 156 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 144,75 (Cento e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências. EDITAL Nº01/2023 CADASTRO DE FAMÍLIAS AO PROGRAMA “MORAR BEM” AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046-2023 |
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| 11/09/2023 | 1041 | VII | PORTARIA Nº 59, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 CONCEDE FÉRIAS A DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS. PORTARIA Nº 60, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 INSTITUI A COMISSÃO PROGRAMA MORAR BEM, LEI Nº 10 DE MAIO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO Nº 153 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 154 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 121.177,05 (Cento e vinte e um mil e cento e setenta e sete reais e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| 06/09/2023 | 1040 | VII | LEI Nº 666, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL DO MUNICÍPIO O “BLOCO VISITA ÀS VIÚVAS”, EVENTO REALIZADO NOS FESTEJOS DE SÃO PEDRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM. DECRETO FINANCEIRO Nº 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 23.723,28 (Vinte e três mil e setecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 152 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| 05/09/2023 | 1039 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 149 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 150 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| 04/09/2023 | 1038 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 146 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 147 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 632.763,95 (Seiscentos e trinta e dois mil e setecentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 62.152,11 (Sessenta e dois mil e cento e cinquenta e dois reais e onze centavos ). |
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| 01/09/2023 | 1037 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 144 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 53.168,30 (Cinquenta e três mil e cento e sessenta e oito reais e trinta centavos), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 145 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| 31/08/2023 | 1036 | VII | RESOLUÇÃO Nº 08/2023-CMAS Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social município de Caem-BA. DECRETO FINANCEIRO Nº 142 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 65.901,55 (Sessenta e cinco mil e novecentos e um reais e cinquenta e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 143 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. ERRATAS ERRATA AOS CONTRATOS DE Nº 098/2023, 099/2023 E 100/2023. |
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| 29/08/2023 | 1035 | VII | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 044-2023 E 045-2023 EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO DE Nº 109/2023 E 110/2023 |
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| 28/08/2023 | 1034 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 140 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 141 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 277.368,90 (Duzentos e setenta e sete mil e trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| 24/08/2023 | 1033 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 138 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.674,86 (Cinco mil e seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 139 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| 23/08/2023 | 1032 | VII | DECRETO Nº 68, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DECRETO Nº 69, DE 23 AGOSTO DE 2023 EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A SRA. ELIENE MARIA DE LIMA SOUZA. PORTARIA Nº 54, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor Adalberto Pereira dos Santos. PORTARIA Nº 55, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora Zildenir Barbosa Alves. PORTARIA Nº 56, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora Josefa Araújo de Oliveira Pereira. PORTARIA Nº 57, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora Lucimar Souza de Carvalho. PORTARIA Nº 58, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDORA CARLA IONE MOREIRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO FINANCEIRO Nº 137 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| 22/08/2023 | 1031 | VII | DECRETO Nº 66, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE ATO CONVOCATÓRIO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, A SER REALIZADA NOS DIAS 28 E 29 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O SE RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO. DECRETO Nº 67, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 195/2022 – PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO FINANCEIRO Nº 135 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 136 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.265,90 (Quatro mil e duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| 21/08/2023 | 1030 | VII | DECRETO Nº 65, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO - COMEMORAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. DECRETO FINANCEIRO Nº 133 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 134 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. PORTARIA Nº 53, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 1003/2022 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAÉM - ESTADO DA BAHIA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| 18/08/2023 | 1029 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 132 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 22.932,00 (Vinte e dois mil e novecentos e trinta e dois reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| 17/08/2023 | 1028 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 130 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO FINANCEIRO Nº 131 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 13.262,36 (Treze mil e duzentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| 16/08/2023 | 1027 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 129 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| 15/08/2023 | 1026 | VII | DECRETO FINANCEIRO Nº 128 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |