Diário Oficial

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Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data Publicação Nº Edição Ano Descrição Edição
18/08/2017 103 I DECRETO Nº. 245, DE 01 DEAGOSTO DE 2017
Exonera José Orlando Bispo dos Santos, do cargo de Coordenador Pedagógico, lotado na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

DECRETO Nº. 246, DE 01 DEAGOSTO DE 2017
Exonera Elaine Gomes Silva, do cargo de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2017
OBJETO DA PRESENTE COMPETIÇÃO É A ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM RÁDIO, DIVULGAÇÃO EM SISTEMA DE SOM FIXO E MÓVEL E SERVIÇOS DE CLIPPING DIGITAL, A FIM EM DAR PUBLICIDADE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAÉM.

AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços nº. 06/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos, no Município de Caém.
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17/08/2017 102 I DECRETO Nº 237, DE 20 DE JULHO DE 2017
Reconhece o direito da Servidora Pública Municipal Risonete Silva Bertoldo, por ter exercido por mais de dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras providencias.

DECRETO Nº. 239, DE 20 DE JULHO DE 2017
Nomeia Isaias dos Anjos Silva, para o cargo de Operador de Poço Artesiano, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.

PORTARIA Nº 167, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
Concede Licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Gildo Jesus dos Santos e dá outras providências.
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08/08/2017 101 I CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 05/2017 - Aprova o Relatório de Gestão 2015 do Município de Caém

RESOLUÇÃO Nº 06/2017 - Aprova o Relatório de Gestão 2016 do Município de Caém

DECRETO Nº. 243, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
Nomeia José Domingos Silva dos Santos, para o cargo de Encarregado de Jardins, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 244, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
Nomeia Ivonete dos Santos Lopes Alves, para o cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 165, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
Concede Licença Premio por assiduidade a Servidora Pública Municipal Nerilde de Deus Martins Silva e dá outras providências.

PORTARIA Nº 166, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
Nomeia Rimauria da Silva Rodrigues, para o cargo de Diretora da Escola Municipal Alferes Quintino, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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04/08/2017 100 I AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2017
EXTRATO DE ADITIVO - TERMO ADITIVO Nº 001/2017, AO CONTRATO 063/2017
EXTRATO DE CONTRATO - Contrato de n° 063/2017
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 092 À 095/2017
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Modalidade Convite nº. 07/2017
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 01 À 05/2017

PORTARIA Nº 163, DE 31 DE JULHO DE 2017
Concede Licença Premio por assiduidade a Servidora Pública Municipal Francisca Jesus dos Santos e dá outras providências.

PORTARIA Nº 164, DE 31 DE JULHO DE 2017
Concede Licença Premio por assiduidade a Servidora Pública Municipal Luzinete Matias Soares e dá outras providências.
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01/08/2017 99 I PORTARIA Nº 002, DE 31 DE JULHO DE 2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Retifica a Portaria nº 001/2017 de 12 de maio de 2017 que Institui o Comitê Municipal do PDDE Interativo e dar outras providências

PORTARIA Nº 162, DE 28 DE JULHO DE 2017
Designa RITA DE CASCIA SILVA DE DEUS, para ser representante da Prefeitura Municipal de Caém, Estado da Bahia, junto à Secretaria de Direitos Humanos.
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29/07/2017 98 I RREO - 3º Bimestre de 2017
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28/07/2017 97 I DECRETO nº 218 DE 01 DE JUNHO DE 2017
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR no valor total de R$ 1.453.850,00 (Um milhão e quatrocentos e cinqüenta e três mil e oitocentos e cinqüenta reais ), para fins que se especifica e da outras providências.

Decreto nº. 225-A, de 21 de junho de 2017
Abre Credito Adicional Especial no valor total de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias.

PORTARIA Nº 161, DE 11 DE JULHO DE 2017
Concede Licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Antônio Gomes e dá outras providências.
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20/07/2017 96 I DECRETO Nº. 235, DE 20 DE JULHO DE 2017
Nomeia Angelina Rosa de Oliveira, para o cargo de Encarregada de Jardins, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.

DECRETO Nº. 236, DE 20 DE JULHO DE 2017
Nomeia Paulo Rodrigues de Oliveira, para o cargo de Operador de Poço Artesiano, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 046/2017
Registro de preços para eventuais aquisições de ar condicionados, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, imobiliários e utensílios diversos, com o objetivo de equipar e atender as necessidades das Secretarias Municipais de Caém.

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 047/2017
Prestação de Serviços técnicos especializados e assessoria técnica parlamentar, planejamentos, referente ao acompanhamento de projetos, processos, requerimentos ou solicitações afins de interesse direto ou indireto da Prefeitura Municipal de Caém junto à União, Ministérios e Autarquias no Distrito Federal.
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19/07/2017 95 I LEI Nº. 520, DE 05 DE MAIO DE 2017
Proíbe a cobrança de taxa de religação de água e esgoto no Município de Caém e dá outras providências.

LEI Nº. 521, DE 05 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos disponíveis da Rede Pública Municipal de Saúde.
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14/07/2017 94 I DECRETO Nº. 231, DE 03 DE JULHO DE 2017
Nomeia Erika de Lima Souza Oliveira, para o cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

DECRETO Nº. 232, DE 03 DE JULHO DE 2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO Municipal de DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (CMDS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO 233, DE 03 DEJULHO DE 2017
Autoriza e outorga poderes a Chefe da Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Caém para solicitar saldos, extratos e imprimir comprovantes das contas em estabelecimentos bancários dentro e fora do Município de Caém, Estado da Bahia e da outras providencias.

PORTARIA Nº 160, DE 11 DE JULHO DE 2017
Nomeia Marlucia Ribeiro Sobrinho, para o cargo de Vice-diretora do Colégio Municipal Padre Alfredo Haasler, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS - Tomada de Preços nº 05/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para pavimentação em paralelepípedo da Rua da Lagoa, Distrito de Gonçalo, Zona Rural de Caém.
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11/07/2017 93 I CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BASICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA COMUNIDADE DE PIAS-ACRCP. PDF
10/07/2017 92 I DECRETO Nº. 229, DE 03 DE JULHO DE 2017
Nomeia EDMEIA OLIVEIRA SANTOS, para o cargo de Assistente Administrativa, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

DECRETO Nº. 230, DE 03 DE JULHO DE 2017
Nomeia Ana Regina Marcelina dos Santos, para o cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

PORTARIA Nº 148, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Ednaldo José Duarte e dá outras providências.

PORTARIA Nº 149, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Exonera a pedido Antônio Marcos Conceição Moreira, do o cargo de Vice-diretor do Colégio Municipal Padre Alfredo Haasler, lotado na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

PORTARIA Nº 150, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Arnóbio Ferreira Pinho e dá outras providências.

PORTARIA Nº 151, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Sandra Ribeiro Pereira e dá outras providências.

PORTARIA Nº 152, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal IRACY BARAÚNAS DOS SANTOS e dá outras providências.

PORTARIA Nº 153, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Reinilse Virgilina da Silva, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 154, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Maria Lucia dos Santos Pinho Guimarães e dá outras providências.

PORTARIA Nº 155, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Edimilson Moreira Gomes e dá outras providências.

PORTARIA Nº 156, DE 03 DE JULHO DE 2017
Concede Licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Elpidio Silvino Fagundes e dá outras providências.

PORTARIA Nº 157, DE 03 DE JULHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Ilda de Sena Silva Moraes Guimarães e dá outras providências.

PORTARIA Nº 158, DE 03 DE JULHO DE 2017
Concede licença por gestação ou maternidade à Servidora Pública Municipal Adriana dos Santos e dá outras providências.

PORTARIA Nº 159, DE 06 DE JULHO DE 2017
Nomeia ANTONIO CESAR FREITAS SOUZA, para o cargo de Coordenador Pedagógico, lotado na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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06/07/2017 91 I EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 082 À 090/2017

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 010 À 016/2017

EXTRATO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041 À 045/2017

EXTRATO DE CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 01/2017

EXTRATO DE CONVITE Nº. 05 E 06/2017

EXTRATO DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 03 E 04/2017
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04/07/2017 90 I DECRETO Nº 226, DE 30 DE JUNHO DE 2017
INSTITUI O PLANO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

EDITAL Nº 001/2017
Abertura de inscrições para cadastramento de professores interessados em ampliar a jornada de trabalho para quarenta horas, na forma do presente edital.

PORTARIA Nº 143, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo municipal de Alfabetização e Letramento e dá outras providências.

PORTARIA Nº 144, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Maria Conceição Silva de Oliveira e dá outras providências.

PORTARIA Nº 145, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Concede licença por gestação ou maternidade à Servidora Pública Municipal Adriana Costa Silva Oliveira e dá outras providências.

PORTARIA Nº 146, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal ODAVIA MARIA MAGALHÃES e dá outras providências.

PORTARIA Nº 147, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal GEOVALDO BENEDITO DA SILVA e dá outras providências.
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30/06/2017 89 I Resolução CMAS nº 06/2017 de 26 de junho de 2017
Dispõe sobre aprovação da Proposta de Convenio como MDSA – Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário para estruturação da rede de serviços de proteção social básica – voluntárias - com aquisição de bens e dá outras providências.
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28/06/2017 88 I DECRETO nº 191 DE 02 DE MAIO DE 2017
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR no valor total de R$ 537.490,00 (Quinhentos e trinta e sete mil e quatrocentos e noventa reais ), para fins que se especifica e da outras providências.

DECRETO nº 192 DE 02 DE MAIO DE 2017
Abre Credito Adicional Especial no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias.
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27/06/2017 86 I LEI N.º 528, DE 21 DE JUNHO DE 2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 529, DE 21 DE JUNHO DE 2017
DENOMINA DE QUINTILIANO MOREIRA DE PINHO, A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO LOTEAMENTO DE MAROTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CÁEM.
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27/06/2017 87 I AVISO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA
Dispensa de Licitação nº 081/2017 e do Extrato de Contrato nº 109/2017

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINSITRATIVO
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 01/2017

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINSITRATIVO
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 02/2017
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21/06/2017 85 I DECRETO Nº. 225, DE 21 DE JUNHO DE 2017
CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 524, DE 21 DE JUNHO DE 2017
ALTERA OS ARTIGOS 16, 18 E ANEXO I, DA LEI Nº 516 DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAÉM (BA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 525, DE 21 DE JUNHO 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 526, DE 21 JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Caém – Bahia e dá outras providências.

LEI Nº 527, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Estabelece as diretrizes para a prestação de serviços de abastecimento de água em localidades de pequeno porte do município de Caém, com base no Inciso I do § 1º do Art. 10 da Lei Federal no 11.445, de 05 de janeiro de 2007; e dá outras providências.

LEI DE N°. 530, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

LEI Nº. 531, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Fica instituído o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (FUMAF), e dá outras providencias.

LEI DE N°. 532, DE 21 DE JUNHO DE 2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO Nº 04/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aprova a Realização da IV Conferência Municipal de Saúde
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20/06/2017 84 I DECRETO Nº. 224, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Nomeia ZENILDA DOS SANTOS SILVA, para o cargo de Assistente Administrativa, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI Nº. 523, DE 13 DE JUNHO DE 2017
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 141, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal ANTONIO NESTOR OLIVEIRA e dá outras providências.

PORTARIA Nº 142, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Retifica a Portaria Nº. 079, de 15 de fevereiro de 2017, que concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal IRACY BARAÚNAS DOS SANTOS e dá outras providências.

PORTARIA Nº 143, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo municipal de Alfabetização e Letramento e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 03/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aprova a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2017
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