Diário Oficial

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Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data Publicação Nº Edição Ano Descrição Edição
06/07/2017 91 I EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 082 À 090/2017

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 010 À 016/2017

EXTRATO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041 À 045/2017

EXTRATO DE CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 01/2017

EXTRATO DE CONVITE Nº. 05 E 06/2017

EXTRATO DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 03 E 04/2017
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04/07/2017 90 I DECRETO Nº 226, DE 30 DE JUNHO DE 2017
INSTITUI O PLANO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

EDITAL Nº 001/2017
Abertura de inscrições para cadastramento de professores interessados em ampliar a jornada de trabalho para quarenta horas, na forma do presente edital.

PORTARIA Nº 143, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo municipal de Alfabetização e Letramento e dá outras providências.

PORTARIA Nº 144, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Maria Conceição Silva de Oliveira e dá outras providências.

PORTARIA Nº 145, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Concede licença por gestação ou maternidade à Servidora Pública Municipal Adriana Costa Silva Oliveira e dá outras providências.

PORTARIA Nº 146, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal ODAVIA MARIA MAGALHÃES e dá outras providências.

PORTARIA Nº 147, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal GEOVALDO BENEDITO DA SILVA e dá outras providências.
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30/06/2017 89 I Resolução CMAS nº 06/2017 de 26 de junho de 2017
Dispõe sobre aprovação da Proposta de Convenio como MDSA – Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário para estruturação da rede de serviços de proteção social básica – voluntárias - com aquisição de bens e dá outras providências.
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28/06/2017 88 I DECRETO nº 191 DE 02 DE MAIO DE 2017
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR no valor total de R$ 537.490,00 (Quinhentos e trinta e sete mil e quatrocentos e noventa reais ), para fins que se especifica e da outras providências.

DECRETO nº 192 DE 02 DE MAIO DE 2017
Abre Credito Adicional Especial no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias.
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27/06/2017 86 I LEI N.º 528, DE 21 DE JUNHO DE 2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 529, DE 21 DE JUNHO DE 2017
DENOMINA DE QUINTILIANO MOREIRA DE PINHO, A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO LOTEAMENTO DE MAROTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CÁEM.
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27/06/2017 87 I AVISO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA
Dispensa de Licitação nº 081/2017 e do Extrato de Contrato nº 109/2017

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINSITRATIVO
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 01/2017

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINSITRATIVO
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 02/2017
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21/06/2017 85 I DECRETO Nº. 225, DE 21 DE JUNHO DE 2017
CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 524, DE 21 DE JUNHO DE 2017
ALTERA OS ARTIGOS 16, 18 E ANEXO I, DA LEI Nº 516 DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAÉM (BA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 525, DE 21 DE JUNHO 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 526, DE 21 JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Caém – Bahia e dá outras providências.

LEI Nº 527, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Estabelece as diretrizes para a prestação de serviços de abastecimento de água em localidades de pequeno porte do município de Caém, com base no Inciso I do § 1º do Art. 10 da Lei Federal no 11.445, de 05 de janeiro de 2007; e dá outras providências.

LEI DE N°. 530, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

LEI Nº. 531, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Fica instituído o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (FUMAF), e dá outras providencias.

LEI DE N°. 532, DE 21 DE JUNHO DE 2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO Nº 04/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aprova a Realização da IV Conferência Municipal de Saúde
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20/06/2017 84 I DECRETO Nº. 224, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Nomeia ZENILDA DOS SANTOS SILVA, para o cargo de Assistente Administrativa, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI Nº. 523, DE 13 DE JUNHO DE 2017
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 141, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal ANTONIO NESTOR OLIVEIRA e dá outras providências.

PORTARIA Nº 142, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Retifica a Portaria Nº. 079, de 15 de fevereiro de 2017, que concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal IRACY BARAÚNAS DOS SANTOS e dá outras providências.

PORTARIA Nº 143, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo municipal de Alfabetização e Letramento e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 03/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aprova a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2017
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19/06/2017 82 I PORTARIA Nº 130, DE 31 DE MAIO DE 2017
Concede licença Prêmio por assiduidade à Servidora Pública Municipal NEIDE APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA e dá outras providências.

PORTARIA Nº 131, DE 31 DE MAIO DE 2017
Concede licença Prêmio por assiduidade à Servidora Pública Municipal ILDA CAROLINA DE AMURIM SANTOS e dá outras providências.

PORTARIA Nº 132, DE 31 DE MAIO DE 2017
Nomeia GRACIETH REIS DE OLIVEIRA, para o cargo de vice-diretora da Escola Municipal José Freitas de Andrade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

PORTARIA Nº 133, DE 01 DE JUNHO DE 2017
Exonera a pedido SANDRA RIBEIRO PEREIRA, do cargo de Diretora do Colégio Municipal Padre Alfredo Haasler, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

PORTARIA Nº 134, DE 01 DE JUNHO DE 2017
Exonera a pedido REGIANE MÁRCIA SILVA BERTOLDO, do cargo de Diretora da Escola Municipal Alferes Quintino, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

PORTARIA Nº 135, DE 01 DE JUNHO DE 2017
Nomeia REGIANE MÁRCIA SILVA BERTOLDO, para o cargo de Diretora do Colégio Municipal Padre Alfredo Haasler, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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19/06/2017 83 I AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2017
OBJETO DA PRESENTE COMPETIÇÃO É A ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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13/06/2017 81 I DECRETO Nº. 223, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a prorrogação para a quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em parcela única com desconto de 10% no Municipio de Caém – Bahia e dá outras providências

PORTARIA Nº 139, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Concede licença sem vencimentos à Servidora Pública Municipal ADRIANA MARIA PEREIRA e dá outras providências
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12/06/2017 80 I PORTARIA Nº 138, DE 12 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de Participação dos Profissionais de Educação no movimento de Paralização no período de 15 à 24/03/2017 e 28/04/2017, que afetou as atividades das Escolas Municipais de Caém.

RESOLUÇÃO Nº 02/2017
Aprova a Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores-2017.
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07/06/2017 79 I DECRETO Nº. 221, DE 01 DE JUNHO DE 2017
Exonera NEI RIBEIRO DE QUEIROS, do cargo de Encarregado de Jardins, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.

DECRETO Nº. 222, DE 01 DE JUNHO DE 2017
Nomeia RONILDO ROSA DE OLIVEIRA, para o cargo de Encarregado de Jardins, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.

PORTARIA Nº 136, DE 05 DE JUNHO DE 2017
Concede licença Para Casamento ao Servidor Público Municipal PAULO BARBOSA e dá outras providências.

PORTARIA Nº 137, DE 05 DE JUNHO DE 2017
Concede licença por motivo de Doença a Servidora Pública Municipal JOSENIR LIMA DOS SANTOS e dá outras providências.

DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
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06/06/2017 78 I DECRETO Nº 202, DE 11 DE MAIO DE 2017
Nomeia JACSON SILVA DOS SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 203, DE 11 DE MAIO DE 2017
Nomeia REINILSON SILVA DE ALMEIDA para o cargo de Secretário Administrativo, e dá outras providências.
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05/06/2017 77 I AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços nº. 04/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma da Praça Castro Alves, na Sede do Município de Caém.

AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços nº. 05/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para pavimentação em paralelepípedo da Rua da Lagoa, Distrito de Gonçalo, Zona Rural de Caém.

DISTRATO DE CONTRATO Nº 015/2017
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02/06/2017 76 I LEI Nº 522, DE 31 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÉM-BA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2017 75 I DECRETO nº 177 DE 03 DE ABRIL DE 2017
Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.744.500,00 (Um milhão e setecentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº. 215, DE 31 DE MAIO DE 2017
Exonera CRISTIANO DE LIMA SANTOS, do cargo de Encarregado de Jardins, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.

DECRETO Nº. 216, DE 31 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a estruturação do Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola e dá outras providências.

DECRETO Nº. 217, DE 31 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a Convocação Ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Caém e dá outras providências.

DECRETO Nº. 220, DE 01 DE JUNHO DE 2017
Nomeia CRISTIANO DE LIMA SANTOS, para o cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Resolução CMAS nº 04/2017 de 29 de maio de 2017
Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Resolução CMAS nº 05/2017 de 29 de maio de 2017
Dispõe sobre o Plano de Ação 2017 dos recursos co-financiados pelo FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
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30/05/2017 74 I AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2017 - SRP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE FUTURAS AQUISIÇÕES E INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO COM LEITURA BIOMÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CAÉM.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1º Quadrimestre 2017
2º Bimestre 2017
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26/05/2017 73 I DECRETO nº 177 DE 03 DE ABRIL DE 2017
Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.744.500,00 (Um milhão e setecentos e quarenta e quatro mil e quientos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº. 214, DE 25 DE MAIO DE 2017
Retifica e altera o Decreto nº. 187, de 18/04/2017, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços nº. 03/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para pavimentação urbana com drenagem superficial da Avenida José Bispo dos Santos, na Sede do Município de Caém.
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25/05/2017 72 I DECRETO Nº. 211, DE 22 DE MAIO DE 2017
Nomeia RAMILA FREIRES LIMA, para o cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 212, DE 22 DE MAIO DE 2017
Nomeia CRISTIANO DE LIMA SANTOS, para o cargo de Encarregado de Jardins, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 213, DE 24 DE MAIO DE 2017
Nomeia IVANEIDE FERNANDES DA SILVA, para o cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Concorrência Pública nº 01/2017.
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