Diário Oficial
O Diário Oficial têm a responsabilidade de tornar público os atos do poder Executivo Municipal.
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Publicações
| Data Publicação | Nº Edição | Ano | Descrição | Edição |
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| 29/08/2017 | 106 | I | LEI Nº. 533, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caém – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências. LEI Nº. 534, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caém – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências. |
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| 23/08/2017 | 105 | I | EDITAL Nº 002/2017 Plano de Ampliação de Jornada, torna pública a abertura de inscrições para cadastramento de professores interessados em ampliar a jornada de trabalho para substituição aos Professores LICENCIADOS EM GOZO DE LICENÇA PREMIO |
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| 22/08/2017 | 104 | I | DECRETO Nº 247, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caém, afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0 conforme IN/MI nº 02/2016 e dá outras providências. |
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| 18/08/2017 | 103 | I | DECRETO Nº. 245, DE 01 DEAGOSTO DE 2017 Exonera José Orlando Bispo dos Santos, do cargo de Coordenador Pedagógico, lotado na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. DECRETO Nº. 246, DE 01 DEAGOSTO DE 2017 Exonera Elaine Gomes Silva, do cargo de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2017 OBJETO DA PRESENTE COMPETIÇÃO É A ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM RÁDIO, DIVULGAÇÃO EM SISTEMA DE SOM FIXO E MÓVEL E SERVIÇOS DE CLIPPING DIGITAL, A FIM EM DAR PUBLICIDADE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAÉM. AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços nº. 06/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos, no Município de Caém. |
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| 17/08/2017 | 102 | I | DECRETO Nº 237, DE 20 DE JULHO DE 2017 Reconhece o direito da Servidora Pública Municipal Risonete Silva Bertoldo, por ter exercido por mais de dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras providencias. DECRETO Nº. 239, DE 20 DE JULHO DE 2017 Nomeia Isaias dos Anjos Silva, para o cargo de Operador de Poço Artesiano, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências. PORTARIA Nº 167, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 Concede Licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Gildo Jesus dos Santos e dá outras providências. |
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| 08/08/2017 | 101 | I | CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 05/2017 - Aprova o Relatório de Gestão 2015 do Município de Caém RESOLUÇÃO Nº 06/2017 - Aprova o Relatório de Gestão 2016 do Município de Caém DECRETO Nº. 243, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 Nomeia José Domingos Silva dos Santos, para o cargo de Encarregado de Jardins, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências. DECRETO Nº. 244, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 Nomeia Ivonete dos Santos Lopes Alves, para o cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências. PORTARIA Nº 165, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 Concede Licença Premio por assiduidade a Servidora Pública Municipal Nerilde de Deus Martins Silva e dá outras providências. PORTARIA Nº 166, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 Nomeia Rimauria da Silva Rodrigues, para o cargo de Diretora da Escola Municipal Alferes Quintino, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 04/08/2017 | 100 | I | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2017 EXTRATO DE ADITIVO - TERMO ADITIVO Nº 001/2017, AO CONTRATO 063/2017 EXTRATO DE CONTRATO - Contrato de n° 063/2017 EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 092 À 095/2017 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Modalidade Convite nº. 07/2017 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 01 À 05/2017 PORTARIA Nº 163, DE 31 DE JULHO DE 2017 Concede Licença Premio por assiduidade a Servidora Pública Municipal Francisca Jesus dos Santos e dá outras providências. PORTARIA Nº 164, DE 31 DE JULHO DE 2017 Concede Licença Premio por assiduidade a Servidora Pública Municipal Luzinete Matias Soares e dá outras providências. |
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| 01/08/2017 | 99 | I | PORTARIA Nº 002, DE 31 DE JULHO DE 2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Retifica a Portaria nº 001/2017 de 12 de maio de 2017 que Institui o Comitê Municipal do PDDE Interativo e dar outras providências PORTARIA Nº 162, DE 28 DE JULHO DE 2017 Designa RITA DE CASCIA SILVA DE DEUS, para ser representante da Prefeitura Municipal de Caém, Estado da Bahia, junto à Secretaria de Direitos Humanos. |
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| 29/07/2017 | 98 | I | RREO - 3º Bimestre de 2017 |
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| 28/07/2017 | 97 | I | DECRETO nº 218 DE 01 DE JUNHO DE 2017 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR no valor total de R$ 1.453.850,00 (Um milhão e quatrocentos e cinqüenta e três mil e oitocentos e cinqüenta reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Decreto nº. 225-A, de 21 de junho de 2017 Abre Credito Adicional Especial no valor total de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias. PORTARIA Nº 161, DE 11 DE JULHO DE 2017 Concede Licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Antônio Gomes e dá outras providências. |
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| 20/07/2017 | 96 | I | DECRETO Nº. 235, DE 20 DE JULHO DE 2017 Nomeia Angelina Rosa de Oliveira, para o cargo de Encarregada de Jardins, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. DECRETO Nº. 236, DE 20 DE JULHO DE 2017 Nomeia Paulo Rodrigues de Oliveira, para o cargo de Operador de Poço Artesiano, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 046/2017 Registro de preços para eventuais aquisições de ar condicionados, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, imobiliários e utensílios diversos, com o objetivo de equipar e atender as necessidades das Secretarias Municipais de Caém. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 047/2017 Prestação de Serviços técnicos especializados e assessoria técnica parlamentar, planejamentos, referente ao acompanhamento de projetos, processos, requerimentos ou solicitações afins de interesse direto ou indireto da Prefeitura Municipal de Caém junto à União, Ministérios e Autarquias no Distrito Federal. |
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| 19/07/2017 | 95 | I | LEI Nº. 520, DE 05 DE MAIO DE 2017 Proíbe a cobrança de taxa de religação de água e esgoto no Município de Caém e dá outras providências. LEI Nº. 521, DE 05 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos disponíveis da Rede Pública Municipal de Saúde. |
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| 14/07/2017 | 94 | I | DECRETO Nº. 231, DE 03 DE JULHO DE 2017 Nomeia Erika de Lima Souza Oliveira, para o cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. DECRETO Nº. 232, DE 03 DE JULHO DE 2017 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO Municipal de DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (CMDS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO 233, DE 03 DEJULHO DE 2017 Autoriza e outorga poderes a Chefe da Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Caém para solicitar saldos, extratos e imprimir comprovantes das contas em estabelecimentos bancários dentro e fora do Município de Caém, Estado da Bahia e da outras providencias. PORTARIA Nº 160, DE 11 DE JULHO DE 2017 Nomeia Marlucia Ribeiro Sobrinho, para o cargo de Vice-diretora do Colégio Municipal Padre Alfredo Haasler, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS - Tomada de Preços nº 05/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para pavimentação em paralelepípedo da Rua da Lagoa, Distrito de Gonçalo, Zona Rural de Caém. |
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| 11/07/2017 | 93 | I | CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BASICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA COMUNIDADE DE PIAS-ACRCP. | |
| 10/07/2017 | 92 | I | DECRETO Nº. 229, DE 03 DE JULHO DE 2017 Nomeia EDMEIA OLIVEIRA SANTOS, para o cargo de Assistente Administrativa, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. DECRETO Nº. 230, DE 03 DE JULHO DE 2017 Nomeia Ana Regina Marcelina dos Santos, para o cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. PORTARIA Nº 148, DE 28 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Ednaldo José Duarte e dá outras providências. PORTARIA Nº 149, DE 30 DE JUNHO DE 2017 Exonera a pedido Antônio Marcos Conceição Moreira, do o cargo de Vice-diretor do Colégio Municipal Padre Alfredo Haasler, lotado na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. PORTARIA Nº 150, DE 30 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Arnóbio Ferreira Pinho e dá outras providências. PORTARIA Nº 151, DE 30 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Sandra Ribeiro Pereira e dá outras providências. PORTARIA Nº 152, DE 30 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal IRACY BARAÚNAS DOS SANTOS e dá outras providências. PORTARIA Nº 153, DE 30 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Reinilse Virgilina da Silva, e dá outras providências. PORTARIA Nº 154, DE 30 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Maria Lucia dos Santos Pinho Guimarães e dá outras providências. PORTARIA Nº 155, DE 30 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Edimilson Moreira Gomes e dá outras providências. PORTARIA Nº 156, DE 03 DE JULHO DE 2017 Concede Licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal Elpidio Silvino Fagundes e dá outras providências. PORTARIA Nº 157, DE 03 DE JULHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Ilda de Sena Silva Moraes Guimarães e dá outras providências. PORTARIA Nº 158, DE 03 DE JULHO DE 2017 Concede licença por gestação ou maternidade à Servidora Pública Municipal Adriana dos Santos e dá outras providências. PORTARIA Nº 159, DE 06 DE JULHO DE 2017 Nomeia ANTONIO CESAR FREITAS SOUZA, para o cargo de Coordenador Pedagógico, lotado na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 06/07/2017 | 91 | I | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 082 À 090/2017 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 010 À 016/2017 EXTRATO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041 À 045/2017 EXTRATO DE CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 01/2017 EXTRATO DE CONVITE Nº. 05 E 06/2017 EXTRATO DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 03 E 04/2017 |
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| 04/07/2017 | 90 | I | DECRETO Nº 226, DE 30 DE JUNHO DE 2017 INSTITUI O PLANO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. EDITAL Nº 001/2017 Abertura de inscrições para cadastramento de professores interessados em ampliar a jornada de trabalho para quarenta horas, na forma do presente edital. PORTARIA Nº 143, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo municipal de Alfabetização e Letramento e dá outras providências. PORTARIA Nº 144, DE 23 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal Maria Conceição Silva de Oliveira e dá outras providências. PORTARIA Nº 145, DE 23 DE JUNHO DE 2017 Concede licença por gestação ou maternidade à Servidora Pública Municipal Adriana Costa Silva Oliveira e dá outras providências. PORTARIA Nº 146, DE 23 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal ODAVIA MARIA MAGALHÃES e dá outras providências. PORTARIA Nº 147, DE 27 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal GEOVALDO BENEDITO DA SILVA e dá outras providências. |
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| 30/06/2017 | 89 | I | Resolução CMAS nº 06/2017 de 26 de junho de 2017 Dispõe sobre aprovação da Proposta de Convenio como MDSA – Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário para estruturação da rede de serviços de proteção social básica – voluntárias - com aquisição de bens e dá outras providências. |
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| 28/06/2017 | 88 | I | DECRETO nº 191 DE 02 DE MAIO DE 2017 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR no valor total de R$ 537.490,00 (Quinhentos e trinta e sete mil e quatrocentos e noventa reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO nº 192 DE 02 DE MAIO DE 2017 Abre Credito Adicional Especial no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias. |
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| 27/06/2017 | 86 | I | LEI N.º 528, DE 21 DE JUNHO DE 2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.º 529, DE 21 DE JUNHO DE 2017 DENOMINA DE QUINTILIANO MOREIRA DE PINHO, A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO LOTEAMENTO DE MAROTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CÁEM. |