Diário Oficial
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Publicações
| Data Publicação | Nº Edição | Ano | Descrição | Edição |
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| 27/06/2017 | 87 | I | AVISO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA Dispensa de Licitação nº 081/2017 e do Extrato de Contrato nº 109/2017 EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINSITRATIVO MODALIDADE: Tomada de Preços nº 01/2017 EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINSITRATIVO MODALIDADE: Tomada de Preços nº 02/2017 |
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| 21/06/2017 | 85 | I | DECRETO Nº. 225, DE 21 DE JUNHO DE 2017 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº. 524, DE 21 DE JUNHO DE 2017 ALTERA OS ARTIGOS 16, 18 E ANEXO I, DA LEI Nº 516 DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAÉM (BA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 525, DE 21 DE JUNHO 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 526, DE 21 JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Caém – Bahia e dá outras providências. LEI Nº 527, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Estabelece as diretrizes para a prestação de serviços de abastecimento de água em localidades de pequeno porte do município de Caém, com base no Inciso I do § 1º do Art. 10 da Lei Federal no 11.445, de 05 de janeiro de 2007; e dá outras providências. LEI DE N°. 530, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. LEI Nº. 531, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Fica instituído o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (FUMAF), e dá outras providencias. LEI DE N°. 532, DE 21 DE JUNHO DE 2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO Nº 04/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Aprova a Realização da IV Conferência Municipal de Saúde |
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| 20/06/2017 | 84 | I | DECRETO Nº. 224, DE 14 DE JUNHO DE 2017 Nomeia ZENILDA DOS SANTOS SILVA, para o cargo de Assistente Administrativa, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. LEI Nº. 523, DE 13 DE JUNHO DE 2017 DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 141, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Premio por assiduidade ao Servidor Público Municipal ANTONIO NESTOR OLIVEIRA e dá outras providências. PORTARIA Nº 142, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Retifica a Portaria Nº. 079, de 15 de fevereiro de 2017, que concede licença Premio por assiduidade à Servidora Pública Municipal IRACY BARAÚNAS DOS SANTOS e dá outras providências. PORTARIA Nº 143, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo municipal de Alfabetização e Letramento e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 03/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Aprova a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2017 |
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| 19/06/2017 | 82 | I | PORTARIA Nº 130, DE 31 DE MAIO DE 2017 Concede licença Prêmio por assiduidade à Servidora Pública Municipal NEIDE APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA e dá outras providências. PORTARIA Nº 131, DE 31 DE MAIO DE 2017 Concede licença Prêmio por assiduidade à Servidora Pública Municipal ILDA CAROLINA DE AMURIM SANTOS e dá outras providências. PORTARIA Nº 132, DE 31 DE MAIO DE 2017 Nomeia GRACIETH REIS DE OLIVEIRA, para o cargo de vice-diretora da Escola Municipal José Freitas de Andrade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. PORTARIA Nº 133, DE 01 DE JUNHO DE 2017 Exonera a pedido SANDRA RIBEIRO PEREIRA, do cargo de Diretora do Colégio Municipal Padre Alfredo Haasler, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. PORTARIA Nº 134, DE 01 DE JUNHO DE 2017 Exonera a pedido REGIANE MÁRCIA SILVA BERTOLDO, do cargo de Diretora da Escola Municipal Alferes Quintino, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. PORTARIA Nº 135, DE 01 DE JUNHO DE 2017 Nomeia REGIANE MÁRCIA SILVA BERTOLDO, para o cargo de Diretora do Colégio Municipal Padre Alfredo Haasler, lotada na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 19/06/2017 | 83 | I | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2017 OBJETO DA PRESENTE COMPETIÇÃO É A ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
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| 13/06/2017 | 81 | I | DECRETO Nº. 223, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a prorrogação para a quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em parcela única com desconto de 10% no Municipio de Caém – Bahia e dá outras providências PORTARIA Nº 139, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Concede licença sem vencimentos à Servidora Pública Municipal ADRIANA MARIA PEREIRA e dá outras providências |
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| 12/06/2017 | 80 | I | PORTARIA Nº 138, DE 12 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de Participação dos Profissionais de Educação no movimento de Paralização no período de 15 à 24/03/2017 e 28/04/2017, que afetou as atividades das Escolas Municipais de Caém. RESOLUÇÃO Nº 02/2017 Aprova a Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores-2017. |
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| 07/06/2017 | 79 | I | DECRETO Nº. 221, DE 01 DE JUNHO DE 2017 Exonera NEI RIBEIRO DE QUEIROS, do cargo de Encarregado de Jardins, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. DECRETO Nº. 222, DE 01 DE JUNHO DE 2017 Nomeia RONILDO ROSA DE OLIVEIRA, para o cargo de Encarregado de Jardins, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. PORTARIA Nº 136, DE 05 DE JUNHO DE 2017 Concede licença Para Casamento ao Servidor Público Municipal PAULO BARBOSA e dá outras providências. PORTARIA Nº 137, DE 05 DE JUNHO DE 2017 Concede licença por motivo de Doença a Servidora Pública Municipal JOSENIR LIMA DOS SANTOS e dá outras providências. DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO |
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| 06/06/2017 | 78 | I | DECRETO Nº 202, DE 11 DE MAIO DE 2017 Nomeia JACSON SILVA DOS SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo, e dá outras providências. DECRETO Nº 203, DE 11 DE MAIO DE 2017 Nomeia REINILSON SILVA DE ALMEIDA para o cargo de Secretário Administrativo, e dá outras providências. |
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| 05/06/2017 | 77 | I | AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços nº. 04/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma da Praça Castro Alves, na Sede do Município de Caém. AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços nº. 05/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para pavimentação em paralelepípedo da Rua da Lagoa, Distrito de Gonçalo, Zona Rural de Caém. DISTRATO DE CONTRATO Nº 015/2017 |
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| 02/06/2017 | 76 | I | LEI Nº 522, DE 31 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÉM-BA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 01/06/2017 | 75 | I | DECRETO nº 177 DE 03 DE ABRIL DE 2017 Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.744.500,00 (Um milhão e setecentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. DECRETO Nº. 215, DE 31 DE MAIO DE 2017 Exonera CRISTIANO DE LIMA SANTOS, do cargo de Encarregado de Jardins, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. DECRETO Nº. 216, DE 31 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a estruturação do Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola e dá outras providências. DECRETO Nº. 217, DE 31 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a Convocação Ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Caém e dá outras providências. DECRETO Nº. 220, DE 01 DE JUNHO DE 2017 Nomeia CRISTIANO DE LIMA SANTOS, para o cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Resolução CMAS nº 04/2017 de 29 de maio de 2017 Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Resolução CMAS nº 05/2017 de 29 de maio de 2017 Dispõe sobre o Plano de Ação 2017 dos recursos co-financiados pelo FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 30/05/2017 | 74 | I | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2017 - SRP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE FUTURAS AQUISIÇÕES E INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO COM LEITURA BIOMÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CAÉM. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º Quadrimestre 2017 2º Bimestre 2017 |
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| 26/05/2017 | 73 | I | DECRETO nº 177 DE 03 DE ABRIL DE 2017 Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.744.500,00 (Um milhão e setecentos e quarenta e quatro mil e quientos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. DECRETO Nº. 214, DE 25 DE MAIO DE 2017 Retifica e altera o Decreto nº. 187, de 18/04/2017, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços nº. 03/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para pavimentação urbana com drenagem superficial da Avenida José Bispo dos Santos, na Sede do Município de Caém. |
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| 25/05/2017 | 72 | I | DECRETO Nº. 211, DE 22 DE MAIO DE 2017 Nomeia RAMILA FREIRES LIMA, para o cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, e dá outras providências. DECRETO Nº. 212, DE 22 DE MAIO DE 2017 Nomeia CRISTIANO DE LIMA SANTOS, para o cargo de Encarregado de Jardins, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. DECRETO Nº. 213, DE 24 DE MAIO DE 2017 Nomeia IVANEIDE FERNANDES DA SILVA, para o cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Concorrência Pública nº 01/2017. |
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| 24/05/2017 | 71 | I | PARECER TÉCNICO JURÍDICO CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 01/2017 |
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| 23/05/2017 | 70 | I | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2017 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM GERAL E SERVIÇO DE BORRACHARIA, DESTINADOS A ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2017 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA EQUIPE QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM SEUS DIVERSOS SISTEMAS, LOCAÇÃO DE SISTEMAS PARA ALIMENTAR DADOS DAS CONDICIONALIDADES DO PBF, PERMISSIONAMENTO E CONSULTORIA NOS SISTEMAS DA REDE SUAS. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2017 - SRP OBJETO: EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE HORTIFRUTIGRANJEIRO EM GERAL PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CAÉM. |
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| 22/05/2017 | 69 | I | EXTRATO DE CONTRATO Nº 061 E 062/2017 DISTRATO DE CONTRATO Nº 022, 027 E 028/2017 |
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| 18/05/2017 | 68 | I | DECRETO Nº. 205, DE 17 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a nomeação do grupo colaborativo do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Caém, e dá outras providências. DECRETO Nº. 206, DE 17 DE MAIO DE 2017 Nomeia MARIA IZABEL ALVES REIS FELIX, para o cargo de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. DECRETO Nº 207, DE 18 DE MAIO DE 2017 Reconhece o direito do servidor público municipal Antonio Cesar Freitas Souza, por ter exercido por mais de dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras providencias. DECRETO Nº 208, DE 18 DE MAIO DE 2017 Reconhece o direito da servidora pública municipal Marileide Moreira Silva Lima, por ter exercido por mais de dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras providencias. DECRETO Nº 209, DE 18 DE MAIO DE 2017 Reconhece o direito da servidora pública municipal Iraneide Alves Oliveira Barbosa, por ter exercido por mais de dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras providencias. DECRETO Nº. 210, DE 18 DE MAIO DE 2017 Exonera Deise Pinho de Oliveira do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. PORTARIA Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2017 Concede Licença Premio por Assiduidade, a Servidora Pública Municipal IVANEIDE DOS SANTOS, e dá outras providências. PORTARIA Nº 129, DE 12 DE MAIO DE 2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade, a Servidora Pública Municipal IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA, e dá outras providências. AVISOS DE RETIFICAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 009/2017 |
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| 17/05/2017 | 67 | I | RESOLUÇÃO Nº 01/2017 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Aprovar a Programação Anual de Saúde 2017 do Município de Caém |