Diário Oficial
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Publicações
| Data Publicação | Nº Edição | Ano | Descrição | Edição |
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| 22/05/2020 | 485 | IV | DECRETO Nº 068, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Nomeia: Diana Almeida Pinho, Assesora de Cultura, lotada na Secretaria de Educação e dá outras providências. DECRETO Nº 094, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Exonera: Kerley Teixeira Souza Gomes, do cargo de Assessora Para Internamento Hospitalar, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. PORTARIA N° 024, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Concede licença para atendimento de interesse particular ao Servidor Público Municipal, Teogenes Almeida Gonçalves e dá outras providências. PORTARIA Nº 025, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Resolução CMAS nº 05/2020 de 20 de Maio de 2020. Dispõe sobre a aprovação do "PLANO DE CONTIGÊNCIA" Frente à pandemia do COVID-19 e aprovação do TERMO DE ACEITE emergencial do COVID-19 e da outras providências. |
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| 21/05/2020 | 484 | IV | DECRETO Nº 116, DE 20 DE MAIO DE 2020 Estabelece normas para velórios e sepultamentos e dá outras providências. DECRETO Nº 117, DE 20 DE MAIO DE 2020 Prorroga o DECRETO Nº 106, DE 20/04/2020, que dispõe sobre a suspensão do funcionamento dos bares e da venda de bebidas alcoólicas como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do municÃpio de Caem – Bahia, e dá outras providências. PORTARIA Nº 042, DE 12 DE MAIO DE 2020 Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Reinilse Virgilina da Silva e dá outras providências. |
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| 19/05/2020 | 483 | IV | AVISO DE LICITAÇÃO - Credenciamento nº 01/2020 Objeto: Este procedimento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurÃdicas para prestação de serviços médicos a serem realizados no Hospital Municipal e no Centro de Saúde, no municÃpio de Caém, Bahia |
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| 15/05/2020 | 482 | IV | DECRETO Nº 114, DE 13 DE MAIO DE 2020 Estabelece novas medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo CoronavÃrus (COVID 19) no MunicÃpio de Caém e dá outras providências. DECRETO Nº 115, DE 15 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo CoronavÃrus) no âmbito do Municipio de Caém-Ba e da outras providencias. |
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| 14/05/2020 | 481 | IV | AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 023/2020 a 026/2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020 |
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| 12/05/2020 | 480 | IV | PORTARIA Nº 041, DE 11 DE MAIO DE 2020 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO PUBLICA DE AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE – ACE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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| 08/05/2020 | 479 | IV | DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSAS N° 019/2020 A 029/2020 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DO CONVITE Nº 02/2020, TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATOS N° 024/2020 A 035/2020 EXTRATO DE ADITIVO TERMO ADITIVO AOS CONTRATO Nº 110/2019 E 059/2018 DECRETO nº 111 DE 04 DE MAIO DE 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotações, no valor de R$ 287.951,00 (Duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. DECRETO nº 112 DE 04 DE MAIO DE 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). DECRETO nº 113 DE 05 DE MAIO DE 2020 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 167.881,00 (Cento e sessenta e sete mil e oitocentos e oitenta e um reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| 04/05/2020 | 478 | IV | PORTARIA Nº 039, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Concede férias a diversos(as) servidores(as) municipais e dá outras providências. PORTARIA Nº 040, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Osvaldo Gonçalves e dá outras providências. PORTARIA SMAS Nº 002, DE 04 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre o funcionamento dos Programas e Serviços socioassistenciais e medidas preventivas ao coronavÃrus ( COVID-19) E dá outras providências. LEI Nº 603, DE 04 DE MAIO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caém – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2020 A 022/2020 |
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| 30/04/2020 | 477 | IV | DECRETO Nº 110, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Altera e Prorroga o Decreto nº 100, de 06/04/20, que dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavÃrus (COVID-19) e dá outras providências. DECRETO nº 97 DE 02 DE ABRIL DE 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotações, no valor de R$ 159.572,00 (Cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. DECRETO nº 98 DE 02 DE ABRIL DE 2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÃVIT FINANCEIRO no valor de R$ 11.959,00 (Onze mil e novecentos e cinqüenta e nove reais). AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA AVISO DE NOVA DATA DA LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020 À 019/2020 |
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| 28/04/2020 | 476 | IV | DECRETO Nº 108, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Nomeia: Marleide Alves de Oliveira, e dá outras providências. DECRETO Nº 109, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Nomeia: Ananias dos Santos Neto, e dá outras providências. DECRETO nº 82 DE 02 DE MARÇO DE 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotações, no valor de R$ 755.376,00 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. DECRETO nº 83 DE 02 DE MARÇO DE 2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÃVIT FINANCEIRO no valor de R$ 34.025,00 (Trinta e quatro mil e vinte e cinco reais ). PORTARIA Nº 038, 24 DE ABRIL DE 2020 Exonera: Roque Bispo do Rego e dá outras providências. |
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| 27/04/2020 | 475 | IV | PORTARIA Nº 037, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Concede licença por gestação ou maternidade à servidora pública municipal, Sabrina Oliveira Silva de Andrade e dá outras providências. AVISO DE NOVA DATA DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020, 017/2020, 018/2020 e 019/2020 |
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| 22/04/2020 | 474 | IV | DECRETO Nº 105, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Prorroga e Altera o Decreto nº 090, de 18/03/2020, que decretou Situação de Emergência de Saúde Pública no Municipio de Caém-Ba e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavÃrus (covid-19) pelo periodo de 30 dias e dá outras providências. DECRETO Nº 106, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o DECRETO Nº 091, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre a suspensão do funcionamento dos bares e da venda de bebidas alcoólicas como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do municÃpio de Caem – Bahia, e dá outras providências.†DECRETO Nº 107, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Nomeia Ismael Teixeira Nunes Neto, para o cargo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, e da outras providencias. |
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| 17/04/2020 | 473 | IV | REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 104, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Estabelece o Comitê Municipal Intersetorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do Novo CoronavÃrus (COVID-19) e dá outras providências. PORTARIA Nº 035, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Concede licença por gestação ou maternidade à servidora pública municipal, Lucineide Borges de Almeida e dá outras providências. PORTARIA Nº 036, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Concede licença por gestação ou maternidade à Servidora pública municipal, Josenilde Neves da Silva e dá outras providênciasâ€. |
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| 15/04/2020 | 472 | IV | DECRETO Nº 104, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Estabelece o Comitê Municipal Intersetorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do Novo CoronavÃrus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| 13/04/2020 | 471 | IV | PORTARIA Nº 034, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Concede férias a diversos(as) servidores(as) municipais e dá outras providências. |
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| 09/04/2020 | 470 | IV | NOTA DE ESCLARECIMENTO SME COVID-19 - MERENDA ESCOLAR |
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| 07/04/2020 | 469 | IV | DECRETO Nº 100, DE 06 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavÃrus (COVID-19) e dá outras providências. DECRETO Nº 101, DE 06 DE ABRIL DE 2020 Nomeia: Tássia de Oliveira Santos e dá outras providências. DECRETO Nº 103, DE 07 DE ABRIL DE 2020 Nomeia: Simone Santos Ferreira, e dá outras providências. DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2017 CREDENCIAMENTO Nº 001/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 - SRP EXTRATO DE CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2020 A 018/2020 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020 A 015/2020 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DO CONVITE Nº 02/2020 |
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| 02/04/2020 | 468 | IV | DECRETO Nº 095, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Exonera a pedido: OsÃris Pereira Ferreira, do cargo de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. DECRETO Nº 096, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Altera o artigo 1º do decreto nº 092, DE 24/03/20, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito do MunicÃpio de Caem – Bahia e dá outras providências DECRETO Nº 099, DE 02 DE ABRIL DE 2020 Altera o Decreto nº 092, de 05/07/2018 que constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico do MunicÃpio de Caém-Bahia e dá outras providências. DECRETO Nº 099-1, DE 02 DE ABRIL DE 2020 Altera o DECRETO N.º 055, DE 20/01/2020, que Constituiu o Comitê de Coordenação e o Comitê de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)/ Plano Setorial de Abastecimento de Ãgua e Esgotamento Sanitário do MunicÃpio de Caém e dá outras providências. DECRETO Nº 099-2, DE 02 ABRIL DE 2020 Altera o DECRETO Nº 120, DE 17/10/2019, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente do MunicÃpio de Caém e dá outras providencias†DECRETO Nº 099-3, DE 02 DE ABRIL DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 079, DE 13/01/2017, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO Municipal de DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (CMDS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO Nº 099-4, DE 02 DE ABRIL DE 2020 Altera o DECRETO Nº 091, DE 13/07/2018, que dispõe sobre a nomeação do grupo colaborativo do Plano Municipal de Educação – PME do MunicÃpio de Caém, e dá outras providências.†DECRETO Nº 099-5, DE 02 DE ABRIL DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 350, DE 09/11/2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÃPIO DE CAÉM-BAHIA E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 102, DE 06 DE ABRIL DE 2020 Exonera: Simone Santos Ferreira, do cargo de Auxiliar de Tesouraria, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. PORTARIA Nº 030, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Josefa Monteiro dos Santos e dá outras providências. PORTARIA Nº 031, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Dejanira dos Santos Lima e dá outras providências. PORTARIA Nº 032, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Exonera a pedido: Alberto da Paixão Moura Almeida e dá outras providências. PORTARIA Nº 033, DE 01 DE ABRIL DE 2020. Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Alberto da Paixão Moura Almeida e dá outras providências. EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE DISTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 034/2020 |
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| 01/04/2020 | 467 | IV | PORTARIA Nº 029, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal João Araújo dos Santos e dá outras providências. EDITAL 03/2020 PUBLICA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONFORME EDITAL 01/2020 |
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| 30/03/2020 | 466 | IV | PORTARIA Nº 026, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Designa novo local de trabalho para o servidor Gildo Jesus dos Santos, e dá outras providências. PORTARIA Nº 028, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Designa o Servidor Público Concursado Magno Santana Costa, para novo local de trabalho, e dá outras providências. LEI Nº 601, DE 23 MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA EMPRESA BAIANA DE AGUA E SENEAMENTO – EMBASA DE NOTIFICAR COM 30 DIAS DE ANTECEDENCIA ANTES DA INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA O CONSUMIDOR RESIDENCIAL, COMERCIAL OU ORGÃO PÚBLICO QUE AINDA NÃO TÊM O CADASTRO NA REFERIDA EMPRESA. LEI Nº 602, DE 23 MARÇO DE 2020 Denomina de “Odilar Matos de Almeida†o Loteamento Público que se especifica e dá outras providências. RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÃRIA RREO 1° BIMESTRE DE 2020 |